Garantia e Direitos do Consumidor

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Salvo disposição expressa em contrário por escrito, a BRASIM não concede garantia comercial independente adicional além da garantia eventualmente fornecida pelo fabricante e dos direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Descrições de produtos, resumos técnicos, referências de compatibilidade, informações de estoque, prazos ou quaisquer outros conteúdos do site não constituem garantia autônoma, promessa de adequação ou compromisso de aptidão para finalidade específica.

Toda solicitação relacionada à garantia ou a defeito do produto deverá ser acompanhada do número do pedido, identificação do produto, número de série quando aplicável, descrição do problema e documentos comprobatórios razoavelmente solicitados.

A cobertura de garantia ou de eventual responsabilidade por vício não abrange, em especial, problemas decorrentes de escolha inadequada do produto, aplicação incompatível, instalação incorreta, manutenção insuficiente, uso indevido, danos externos, desgaste natural, sobrecarga ou modificação não autorizada.

Quando houver reclamação procedente, a solução aplicável será definida conforme a legislação pertinente ou as condições do fabricante, podendo envolver reparo, substituição, abatimento, restituição ou outra medida adequada.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve responder pelos vícios do produto e, em determinadas hipóteses, o problema deve ser sanado em até 30 dias, sob pena de o consumidor poder escolher entre substituição, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

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