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Política de Devolução, Reembolso e Cancelamento

Política de Devolução, Reembolso e Cancelamento

Data de vigência: [Inserir data]

As devoluções serão, em regra, aceitas somente mediante aprovação prévia e por escrito da BRASIM, sem prejuízo dos direitos obrigatórios assegurados pela legislação aplicável.

Considerando que diversos produtos podem envolver fornecimento especial, aquisição sob demanda, configuração específica, compromissos firmes junto a fornecedores ou atendimento personalizado, determinados itens poderão ser não canceláveis e não devolvíveis, salvo disposição legal em contrário.

Quando a devolução for previamente autorizada, os produtos deverão, em regra, estar sem uso, não instalados, em perfeito estado e, sempre que possível, acompanhados da embalagem original, etiquetas, manuais e acessórios.

As devoluções aprovadas poderão estar sujeitas à cobrança de taxa de restocking de até 25% do valor do produto, além de custos de inspeção, reembalagem, encargos do fornecedor, despesas de processamento de pagamento, frete, tributos incidentes ou demais custos não recuperáveis, na forma permitida pela legislação.

Salvo erro de envio confirmado por nós ou hipótese de direito irrenunciável do consumidor, os custos e riscos do transporte de devolução correrão por conta do cliente.

Nas hipóteses em que a legislação de defesa do consumidor garantir o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, esse direito deverá ser respeitado nos termos legais. Em regra, a legislação brasileira prevê prazo de 7 dias para arrependimento em determinadas compras a distância. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

Ressalvados os direitos obrigatórios previstos em lei, o produto não poderá ser devolvido apenas porque deixou de ser necessário, foi escolhido de forma equivocada pelo cliente ou porque o projeto do cliente sofreu alteração.

Contato

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